ICMS/SP - Base de cálculo - Saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química

A Portaria CAT nº 27/2019, publicada no DOE/SP de 1º.05.2019, estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS, no período de 01.05.2019 a 31.01.2022.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 27/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.