ICMS/SP – Base de cálculo da substituição tributária – Saída de lâmpadas elétricas

Publicado em 01/03/2019 10:30 | Atualizado em 20/10/2023 20:28
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A Portaria CAT nº 14/2019, publicada no DOE/SP de 1º.03.2019, estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS, observando períodos específicos.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 14/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.