ICMS/SP – Base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope - Republicação – Portaria CAT nº 68/2020

A Portaria CAT nº 68/2020, que traz valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, publicada no DOE/SP de 30.07.2020, foi republicada no DOE/SP de 1º.08.2020, por ter sido publicada com incorreção.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 68/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.