ICMS/SP - Assembleia Legislativa manifesta concordância com alteração no Convênio ICMS nº 220/2019.

A Assembleia Legislativa publicou o Decreto n° 2.540/2022 – no DLEG - SP de 21.12.2022, altera o Convênio ICMS nº 220/2019, que altera o Convênio ICMS nº 03/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 2.540/2022, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.