ICMS/SP - Assembleia Legislativa manifesta concordância com a implementação de diversos Convênios

Foram publicados no DOAL/SP de 19.10.2022, os seguintes Decretos Legislativos:

 

• Decreto Legislativo nº 2.521/2022, Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 136/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022;

 

• Decreto Legislativo nº 2.522/2022, manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 137/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022;

 

• Decreto Legislativo nº 2.523/2022, manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 138/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022;

 

• Decreto Legislativo nº 2.523/2022, manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 138/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022;

 

• Decreto Legislativo nº 2.524/2022, manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 141/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022;

 

• Decreto Legislativo nº 2.525/2022, manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 142/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022;

 

• Decreto Legislativo nº 2.526/2022, manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 147/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022; e

 

• Decreto Legislativo nº 2.527/2022, manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 153/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160/2022.

Para visualizar a íntegra dos Decretos Legislativos publicados acesse o site da CPA no link legislação/estadual.