ICMS/SP - Alterados os valores para a base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1º.02.2021

A Portaria CAT nº 3/2021, publicada no DOE/SP de 14.01.2021, altera a Portaria CAT nº 78/2020, para atualizar os valores utilizados para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, aplicáveis a partir de 1º.02.2021.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 3/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.