ICMS/SP - Alterados os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior

Publicado em 24/06/2022 14:32
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A Portaria SRE nº 44/2022, publicada no DOE/SP de 24.06.2022, altera a Portaria CAT nº 24/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 44/2022 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

 

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