ICMS/SP - Alterados os limites de valores do Programa PROATIVO

A Resolução SFP nº 06/2023, publicada no DOE de 01.02.2023, altera a Resolução nº SFP 72/2022, para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 06/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.