ICMS/SP - Alterados os diferimentos e isenção vinculados ao produto "treonina"

Publicado em 02/12/2022 14:28 | Atualizado em 23/10/2023 13:41
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O Decreto nº 67.322/2022, publicado no DOE/SP de 02.12.2022, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 67.322/2022 publicado  acesse o site da CPA no link legislação/estadual.