ICMS/SP - Alterados dispositivos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior

Publicado em 30/09/2024 09:59 | Atualizado em 30/09/2024 10:00

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Foi publicada a Portaria SRE nº 68/2024, no DOE/SP de 30.09.2024 alterando a Portaria CAT 24/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências.