ICMS/SP -  Alterado os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS

Publicado em 21/02/2024 08:48 | Atualizado em 21/02/2024 08:53
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Foi publicada a Portaria SRE nº 11/2024, no DOE/SP de 21.02.2024, alterando a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 11/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.