ICMS/SP - Alterado o RICMS para adequar às disposições do Ajuste Sinief nº 2/2018 sobre demonstração e mostruário

Publicado em 17/08/2022 11:08 | Atualizado em 23/10/2023 13:37
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O Decreto nº 67.050/2022, publicado no DOE/SP de 17.08.2022, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 67.050/2022 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.