ICMS/SP - Alterado o PMPF de acumuladores elétricos de chumbo

Foi publicada a Portaria SRE nº 63/2023, no DOE/SP de 29.09.2023, alterando a Portaria SRE n° 56/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 63/2023, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.