ICMS/SP - Alterado o IVA-ST do “cal" a ser utilizado no cálculo da substituição tributária

A Portaria SRE nº 40/2022, publicado no DOE/SP de 01.05.2022, altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Portaria SRE nº 40/2022, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.