ICMS/SP - Alterado o crédito presumido concedido aos fabricantes de biodiesel

Publicado em 22/03/2024 13:58 | Atualizado em 22/03/2024 14:00

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Foi publicado o Decreto n° 68.407/2024, no DOE/SP de 22.03.2024, que divulga a alteração no RICMS-SP/2000, no que se refere ao crédito presumido concedido aos fabricantes de biodiesel.