ICMS/SP - Alteradas tabelas de base de cálculo de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

Foi publicada a Portaria SRE nº 16/2025, no DOE/SP de 28.03.2025, alterando a Portaria SRE 12/2025, de 11 de março de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 16/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.