ICMS/SP - Alteradas tabelas de base de cálculo da substituição tributária de sorvete e de preparado para fabricação de sorvete em máquina

Publicado em 07/10/2025 10:11 | Atualizado em 07/10/2025 10:12
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Foi publicada a Portaria SRE nº 66/2025, no DOE/SP de 02.10.2025, alterando a Portaria SRE 54/25, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 65/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.