ICMS/SP - Alteradas as regras para dispensa da GIA

Publicado em 10/07/2024 11:23 | Atualizado em 10/07/2024 11:24

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Foi publicada a Portaria SRE nº 41/2024, no DOE/SP de 10.07.2024 alterando a Portaria CAT 92/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.