ICMS/SP – Alteradas as regras de credenciamento para isenção do imposto nas operações destinadas à implantação da Linha 2 - Verde do Metrô

Foi publicada a Portaria SRE nº 13/2026, no DOE de 25.03.2026, alterando a Portaria SRE 23/2023, que disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente - Penha, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 13/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.