ICMS/SP – Alteradas as Portarias que dispõem sobre a emissão do BP-e e os procedimentos para prestadores de transporte de passageiros

Publicado em 30/06/2026 10:17 | Atualizado em 30/06/2026 10:19

Tempo de leitura: 00:00

Foi publicada a Portaria SRE nº 33/2026, no DOE de 30.06.2026, que altera a Portaria CAT 96/15, de 18 de agosto de 2015, e a Portaria CAT 102/18, de 14 de novembro de 2018.