ICMS/SP - Alteradas as disposições sobre venda fora do estabelecimento, incluindo as mercadorias sujeitas a substituição tributária

Publicado em 18/05/2022 10:24 | Atualizado em 23/10/2023 13:35
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A Portaria SRE n° 35/2022, publicada no DOU de 18.05.2022, altera a Portaria CAT 127/2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.

Para visualizar a íntegra da Portaria nº 35/2022 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.