ICMS/SP - Alteradas as disposições sobre venda fora do estabelecimento, incluindo as mercadorias sujeitas a substituição tributária
Publicado em 18/05/2022 10:24 | Atualizado em 23/10/2023 13:35A Portaria SRE n° 35/2022, publicada no DOU de 18.05.2022, altera a Portaria CAT 127/2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.