ICMS/SP - Alteradas as disposições relativas à isenção do imposto na aquisição de veículo novo destinado ao serviço de táxi
Publicado em 22/03/2024 14:00 | Atualizado em 22/03/2024 14:01Foi publicada a Portaria SRE nº 16/2024, no DOE/SP de 22.03.2024, que divulga as disposições da Portaria CAT nº 68/2001 para estabelecer as comprovações necessárias para a aquisição de automóvel de passageiro novo destinado ao serviço de táxi com o benefício da isenção do ICMS.
