ICMS/SP - Alteradas as disciplinas referentes às apurações de crédito acumulado pelos sistemas de custo e simplificado

Foi publicada a Portaria SRE nº 15/2025, no DOE/SP de 26.03.2025, alterando as Portaria CAT n° 83 e 207/2009 que disciplinam às apurações de crédito acumulado pelos sistemas de custo simplificado.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 15/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.