ICMS/SP - Alterada relação de produtos sujeitos à substituição tributária para inclusão de bicicletas elétricas e outros ciclos

A Portaria SRE nº 46/2022, publicada no DOE/SP de 24.06.2022, altera a Portaria CAT nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 46/2022 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.