ICMS/SP – Alterada Portaria SRE que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas

Publicado em 20/08/2026 10:47 | Atualizado em 20/08/2026 10:51

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Foi publicada a Portaria SRE nº 42/2026, no DOE de 20.08.2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.