ICMS/SP – Alterada Portaria SRE 2º 27/2026, que dispõe sobre os valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas

Foi publicada a Portaria SRE nº 45/2026, no DOE de 10.09.2026, alterando a Portaria SRE 27/26, de 8 de junho de 2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 45/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.