ICMS/SP – Alterada Portaria que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP

Publicado em 15/04/2025 11:14 | Atualizado em 15/04/2025 11:16
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Foram publicadas as Portarias SRE nº 20, 22 24/2025, no DOE/SP de 15.04.2025, alterando a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Para visualizar a íntegra das Portarias SRE nº 20, 22 e 24/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.