ICMS/SP – Alterada Portaria que institui o DARE-SP

Publicado em 27/04/2026 14:48 | Atualizado em 27/04/2026 14:54

Tempo de leitura: 00:00

Foi publicada a Portaria SRE nº 17/2026, no DOE de 27.04.2026, alterando a CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.