ICMS/SP – Alterada Portaria que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, água e outras bebidas

Foi publicada a Portaria SRE nº 09/2025, no DOE/SP de 25.02.2025, alterando a Portaria SRE 88/24, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 09/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.