ICMS/SP – Alterada Portaria que disciplina sobre operações de circulação de energia elétrica

Publicado em 07/05/2026 11:57 | Atualizado em 07/05/2026 11:59

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Foi publicada a Portaria SRE nº 21/2026, no DOE de 07.05.2026, alterando a Portaria SRE 14/22, a qual disciplina as obrigações tributárias do ICMS decorrentes da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências..