ICMS/SP - Alterada Portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações de transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Foi publicada a Portaria SRE nº 19/2025, no DOE/SP de 14.04.2025, alterando a Portaria SRE 41/2023, de 21 de junho de 2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações de transferência entre estabelecimentos da mesma empresa (matriz e filial).

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 19/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.