ICMS/SP – Alterada Portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS

Publicado em 29/05/2026 10:34 | Atualizado em 29/05/2026 10:43

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Foi publicada a Portaria SRE nº 26/2026, no DOE de 29.05.2026, alterando a Portaria CAT 147/2009 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.