ICMS/SP – Alterada Portaria que disciplina a base de cálculo da substituição tributária sobre produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Publicado em 18/05/2026 09:31 | Atualizado em 18/05/2026 09:38

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Foi publicada a Portaria SRE nº 24/2026, no DOE de 18.05.2026, que altera a Portaria SRE 59/23, a qual estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.