ICMS/SP – Alterada Portaria que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

Foram publicadas as Portaria SRE nº 21, 23 e 25/2025, no DOE/SP de 15.04.2025, alterando a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Para visualizar a íntegra das Portarias SRE nº 21, 23 e 25/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.