ICMS/SP – Alterada Portaria CAT que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

Foi publicada a Portaria Conjunta SRE/STE nº 3/2024, no DOE/SP de 26.07.2024, que altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, instituindo Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Para visualizar a íntegra da Portaria Conjunta SRE/STE nº 3/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.