ICMS/SP – Alterada Portaria CAT que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP

Publicado em 26/07/2024 14:00 | Atualizado em 26/07/2024 14:01
Tempo de leitura: 00:00

Foi publicada a Portaria SRE nº 50/2024, no DOE/SP de 26.07.2024, que altera a Portaria CAT 125/2011, instituindo o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 50/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.