ICMS/SP – Alterada Portaria CAT que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias
Publicado em 26/07/2024 14:01 | Atualizado em 26/07/2024 14:02Foi publicada a Portaria SRE nº 51/2024, no DOE/SP de 26.07.2024, que altera a Portaria CAT 126/2011, disciplinando a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
