ICMS/SP – Alterada Portaria CAT 126/11 que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

Foi publicada a Portaria SRE nº 44/2026, no DOE de 04.09.2026, alterando a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 44/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.