ICMS/SP – Alterada Portaria CAT 125/11 que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o DARE-SP

Publicado em 04/09/2026 13:28 | Atualizado em 04/09/2026 13:38

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Foi publicada a Portaria SRE nº 43/2026, no DOE de 04.09.2026, alterando a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.