ICMS/SP - Alterada denominação de tabela de base de cálculo de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

Publicado em 28/01/2025 10:19 | Atualizado em 28/01/2025 10:20

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Foi publicada a Portaria SRE nº 5/2025, no DOE/SP de 28.01.2025, alterando a Portaria SRE 70/2024, de 30 de setembro de 2024, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.