ICMS/SP - Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do segmento de "Produtos alimentícios"

Publicado em 20/05/2024 11:31 | Atualizado em 20/05/2024 11:33

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Foi publicada a Portaria SRE nº 33/2024, no DOE/SP de 20.05.2024, alterando a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.