ICMS/SP - Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do segmento de produtos alimentícios

A Portaria SRE nº 30/2023, publicada no DOE/SP de 06.05.2023, altera as Portarias SRE nº 69/2022 e a SRE nº 74/2022, que alteram a Portaria CAT nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 30/2023 acesse o site da CPA no link legislação/estadual.