ICMS/SP - Alterada a relação de contribuintes credenciados para fins de emissão de documentos fiscais nas operações com minério de ferro

O Ato COTEPE/ICMS nº 60/2023, publicado no DOU de 26.05.2023, altera o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 32/2023, que relaciona os contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste Sinief nº 36/2021, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.

O Ajuste Sinief nº 36/2021 dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 60/2023 publicado  acesse o site da CPA no link legislação/federal