ICMS/SP - Alterada a relação de contribuintes credenciados para fins de emissão de documentos fiscais nas operações com minério de ferro

O Ato COTEPE/ICMS nº 50/2023, publicado no DOU de 11.05.2023, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/2023, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/2021, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 50/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.