ICMS/SP - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais em operações destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Foi publicado Ato COTEPE/ICMS nº 112/2023, no DOU de 14.08.2023, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, para divulgar relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE ICMS nº 112/2023, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.