ICMS/SP - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais em operações destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Publicado em 29/05/2023 10:23O Ato COTEPE/ICMS nº 64/2023, publicado no DOU de 29.05.2023, que divulga relação de contribuintes credenciados a usufruir os benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 3/2018, o qual dispõe sobre isenção e redução da base de cálculo em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
