ICMS/SP – Alterada a Portaria SRE 41/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS

Publicado em 20/12/2024 10:44 | Atualizado em 20/12/2024 10:45

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Foi publicada a Portaria SRE nº 91/2024, no DOE/SP de 20.12.2024, alterando a Portaria SRE 41/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica.