ICMS/SP - Alterada a Portaria CAT 20/2020 que trata da substituição tributária de produtos da indústria alimentícia
Publicado em 15/09/2022 14:16 | Atualizado em 23/10/2023 13:38A Portaria SRE nº 71/2022, publicada no DOE/SP de 15.09.2022, altera a Portaria CAT 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.