ICMS/SP – Alterada a disciplina da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias
Publicado em 20/02/2024 10:17 | Atualizado em 20/02/2024 10:35Foi publicada a Portaria SRE nº 10/2024, no DOE/SP de 20.02.2024, alterando a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
