ICMS/SP - Alterada a base de cálculo para substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, água e outras bebidas

Publicado em 21/07/2025 10:21 | Atualizado em 21/07/2025 10:23

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Foi publicada a Portaria SRE nº 38/2025, no DOE/SP de 21.07.2025, alterando a Portaria SRE 29/25, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.